SETOR PRODUTIVO vai insistir na revogação de decretos que elevam ICMS
Em reunião entre a FIESC e o governador Moisés foi definida a criação de grupos de trabalho do governo e dos setores econômicos envolvidos para revisão dos incentivos.
Florianópolis, 15.2.2019 – O setor produtivo catarinense vai insistir na revogação dos decretos que elevaram no final de 2018 o ICMS sobre uma série de produtos, inclusive os da cesta básica. A decisão foi comunicada ao governador Carlos Moisés na manhã desta sexta-feira (15) pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. Na reunião também foi acordado que ao longo da próxima semana será definido o cronograma de reuniões periódicas entre técnicos do governo e das entidades representativas dos setores envolvidos para revisar os incentivos fiscais em vigor ao longo de 2019. A FIESC insistiu que, além da indústria, os demais setores econômicos participem do grupo de trabalho.
Aguiar avaliou o encontro como positivo, pois ficou assegurado o envolvimento dos empresários. Contudo, como o governo alega que não tem condições legais de revogar os decretos, anunciou que vai buscar alternativas para sustar os efeitos deles, na Assembleia Legislativa ou por alguma outra solução jurídica, para que, durante o trabalho de revisão, as empresas, seus trabalhadores e o Estado não sejam prejudicados. “O governo passou a entender a situação da indústria e montou o grupo de trabalho para viabilizar o desenvolvimento e a competitividade da economia de Santa Catarina, sem prejudicar a arrecadação. Mas como o governo considera que não pode revogar os decretos por questão de legalidade, vamos buscar opções para isso”, afirmou Aguiar.
O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Evair Oenning, disse que os decretos atingem especialmente as micro, pequenas e médias empresas. “Elas têm uma dificuldade gigante para serem competitivas com outros estados. Os decretos vão gerar grandes problemas. As empresas podem não fechar as portas, mas vão demitir, outros estados vão vender em Santa Catarina produtos hoje fabricados aqui e vamos deixar de recolher ICMS. Incentivo fiscal não é renúncia de receita e sim geração de emprego, incentivo à produção e atração de investimentos”, afirmou. Ele informou que nesta quinta-feira (14), a FIESC realizou reunião da Câmara, em Florianópolis, com a participação de um grupo técnico da Secretaria da Fazenda e cerca de 80 representantes de empresas, que realizaram muitas contestações.
A FIESC também destacou o texto da página 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, preparada pelo próprio governo, que afirma que em virtude da guerra fiscal, as unidades federadas concedem incentivos fiscais à revelia do CONFAZ para atração de investimentos. “Dessa forma, o valor apresentado de renúncia fiscal, na verdade, não significa que o Estado deixou de arrecadar R$ 5,9 bilhões, visto que, se as empresas beneficiadas fossem tributadas integralmente, dificilmente, absorveriam de forma passiva esse custo, sabendo que qualquer outro Estado estaria disposto a conceder alguma vantagem tributária”. Além disso, a federação lembrou que a Secretaria da Fazenda divulgou que a arrecadação catarinense cresceu 13,3% em 2018 e 11,4% em janeiro e que, com o crescimento da receita, a participação dos incentivos no total arrecadado cai.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados de Leite de Santa Catarina (Sindileite), Valter Brandalise, informou que a atual situação tributária já é desfavorável em relação aos dois estados vizinhos a Santa Catarina e que os decretos agravarão a situação. Informou, inclusive, que já tem empresas catarinenses avaliando projetos de investimentos em outros estados. Santa Catarina é responsável por 10% da produção nacional de leite, ocupando a quarta posição no ranking nacional. “São Paulo era destaque na área e medidas erradas do governo desestimularam a produção lá. Agora o produtor de leite que deixou a atividade não volta mais. Goiás também perdeu várias posições, enquanto que Santa Catarina vem avançando, pela qualidade do leite”, disse.
Fonte: FIESC
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