APROVAÇÃO DE REFORMAS é prioridade da Indústria no Congresso Nacional em 2017
Durante reunião em Brasília sobre a Agenda Legislativa da Indústria, o presidente da FIESC apoiou o projeto do senador Paulo Bauer, de criação do Conselho de Gestão Fiscal, como instrumento para acompanhar e controlar as contas públicas.
Florianópolis, 01.02.2017 – A aprovação de reformas estruturais pelo Congresso Nacional em 2017 dará condições para a retomada do crescimento sustentado da economia brasileira no futuro. Esta é uma das principais conclusões do Seminário RedIndústria, realizado nesta quarta-feira (1º), em Brasília, com a finalidade de construir a 22ª Agenda Legislativa da Indústria. No evento, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, manifestou apoio à proposta de criação do Conselho de Gestão Fiscal. Os temas discutidos são prioritários para a indústria e estarão em debate no Legislativo em 2017.
Côrte apoia a instituição do Conselho de Gestão Fiscal, proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), pois considera a iniciativa como “necessária para o acompanhamento e controle das contas públicas”. A abertura do Seminário RedIndústria contou com a participação dos deputados Pauderney Avelino (DEM/AM) e Cristiane Brasil (PTB/RJ), além dos senadores Roberto Muniz (PP/BA) e Paulo Bauer.
Na opinião do presidente da FIESC, os parlamentares demonstraram alinhamento com a Agenda Legislativa da Indústria em relação à reforma da Previdência, desconsideração da personalidade jurídica, agências reguladoras, regulamentação do lobby, reforma política e modernização da legislação trabalhista. O seminário prossegue até quinta-feira (2), em Brasília, e reúne mais de 200 técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), das 27 federações e de cerca de 80 associações setoriais da indústria.
O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, entende que a mudança nas regras da Previdência Social, somada à limitação do crescimento do gasto público, eliminará o principal obstáculo para o Brasil manter um ciclo de desenvolvimento duradouro e estável, que é o desequilíbrio das contas públicas. “O momento é propício para avaliarmos e discutirmos a urgência de temas essenciais para a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentado”, afirmou.
Prioridades
A redução da burocracia e o aumento da segurança jurídica para o ambiente de negócios são fatores que permeiam os temas mais relevantes para a indústria brasileira neste ano. No campo econômico, espera-se que o Congresso comece a discutir uma proposta de reforma tributária no segundo semestre, após a promulgação de novas regras para a Previdência Social.
A repactuação de dívidas financeiras e a regularização de dívidas tributárias das empresas, tirando-as de uma condição de inadimplência, viabilizará o início de novos projetos e investimentos necessários para o desenvolvimento regional e a retomada do crescimento. Além disso, a modernização das relações do trabalho, pela valorização da negociação coletiva, por exemplo, representa um importante estímulo à geração de empregos e redução nos conflitos na Justiça do Trabalho.
Conheça algumas prioridades da indústria brasileira na agenda de desenvolvimento do país em 2017:
Economia
Reforma da Previdência
Programa de Regularização Tributária
Reforma tributária
Relações do Trabalho
Revisão da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12)
Regulamentação da Terceirização
Valorização da Negociação Coletiva
Meio Ambiente
Racionalização das Normas Ambientais
Questões institucionais
Reforma Política
Fonte: FIESC
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