AGENDA LEGISLATIVA DA FIESC reúne 36 matérias de interesse da Indústria
Documento apresenta o posicionamento da Federação diante dos projetos que tramitaram na Alesc
Florianópolis, 01.04.2015 – As 36 matérias que tramitam no legislativo estadual e que têm interesse do setor industrial estão compiladas na Agenda Legislativa da Indústria 2015, que foi apresentada nesta quarta-feira (01), em café da manhã realizado na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) com líderes de bancadas. O documento informa o posicionamento do setor produtivo, que pode ser convergente ou divergente com o texto em discussão.
O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, afirma que a publicação é um instrumento estratégico para orientar o diálogo e manter a perfeita sintonia entre o setor industrial e o Poder Legislativo Catarinense, destacando e discutindo propostas que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa e contribuindo com o aperfeiçoamento das leis vigentes no Estado.
“Promover a interação entre o poder legislativo e os representantes do setor industrial do Estado é importante para que possamos potencializar nossas ações. Este encontro é um a mais no sentido de construirmos uma agenda positiva para Santa Catarina”, afirmou Gelson Merisio, presidente do parlamento estadual.
As proposições relacionadas dizem respeito a aspectos econômicos e tributários (13), meio ambiente (8), administração e políticas públicas (8), institucional (5) e infraestrutura (2).
“Para nós deputados é muito importante termos conhecimento antecipado do interesse, do desejo da classe produtiva, em especial da FIESC, sobre os projetos que possam ser úteis para o Estado de Santa Catarina. Este debate e estas informações aprimoram, aperfeiçoam estes projetos”, disse Sílvio Dreveck, líder do governo na Assembleia.
“É muito importante nós ouvirmos os setores da indústria. Saber quais são suas demandas, suas prioridades. Este diálogo precisa se dar de forma permanente”, defendeu a deputada Luciane Carminatti, líder da bancada do PT.
Impacto na competitividade – As proposições contempladas no documento são acompanhadas de perto em função do potencial impacto positivo ou negativo na competitividade catarinense.
Entre as propostas apoiadas pela FIESC estão o PL 458/2009, que determina a instituição do “Fundosocial”, que financiará programas de apoio à inclusão social na forma do artigo 204 da Constituição Federal, e o PL 65/2014, que cria o “Programa de Inclusão Profissional de Adolescentes Pós-Acolhimento Institucional”, nos moldes do projeto “Novos Caminhos”, implementado pela FIESC em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses e com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
As propostas divergentes com o setor produtivo incluem o PL 289/2013, que proíbe a produção, comercialização e a publicidade de andadores infantis, considerado carente de estudos técnicos, e o PL 422/2013, que obriga empresas a comunicarem à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil municipal o transporte, armazenamento e a comercialização de produtos químicos, regulamentando matéria que, de acordo com o decreto federal 4.262/2002, é de competência da Polícia Federal.
Fonte: FIESC
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