PEC QUE OBRIGA CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE preocupa indústria
A FIESC encaminhou ofício aos deputados federais catarinenses alertando que Proposta de Emenda à Constituição, se aprovada, elevará o custo do trabalho e afetará a competitividade das empresas brasileiras.
Florianópolis, 17.3.2015 – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) encaminhou ofício aos deputados federais catarinenses manifestando preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 451/2014) que obriga a concessão de plano de assistência à saúde dos trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador.
De autoria do deputado federal Eduardo Cunha, a proposta foi apresentada no dia 22 de dezembro último e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
No documento, a FIESC, em linha com a posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI), alerta que transferir para as empresas mais esse encargo aumenta o custo do trabalho, afetando a competitividade das empresas e, em última instância, gerando prejuízos aos próprios trabalhadores.
“O custeio da saúde pelo empregador deve se manter como hoje já é feito, por meio da negociação coletiva, em respeito às realidades setoriais e regionais específicas”, diz a carta assinada pelo presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
“Ao criar mais obrigações para o empregador, o Poder Legislativo onera o setor produtivo e prejudica a indústria nacional”, completou ele, que solicitou aos parlamentares a rejeição da matéria.
Fonte: FIESC
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