Resíduos Sólidos: Onde está a logística reversa?
Resíduos de 22 municípios são levados para aterro sanitário da empresa Proactiva, em Biguaçu.
Elogiado pelo Congresso Nacional e pelos demais estados brasileiros por ser o único estado a ter erradicado todos os lixões, Santa Catarina está à frente na implementação da Lei 12.305/2010, de autoria do Ministério do Meio Ambiente, que exige o encerramento dos lixões até 3 de agosto desse ano e obriga os prefeitos a implantarem um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos. “Todos os municípios catarinenses possuem locais licenciados para o depósito de lixo”, afirma André Miquelante, assessor de meio ambiente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios).
Isto não quer dizer que a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Estado não apresente pontos nevrálgicos. “Santa Catarina é o único Estado livre de lixões, mas ainda está longe do ideal, das tecnologias implantadas na Europa”, diz o diretor de operações da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), Marius Bagnati.
A logística reversa, prevista na legislação, ainda se restringe à discussão teórica. “Não temos um exemplo prático desta ação em Florianópolis”, admite o deputado federal Paulo Konder Bornhausen, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS).
No dia da produção da reportagem no Aterro Sanitário de Biguaçu, flagramos um estoque de medicamentos vencidos em um depósito para armazenamento temporário de resíduos classe 1 e 2A (produtos perigosos). Pela logística reversa, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, este tipo de resíduo é de responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo.
Não basta o Estado e municípios pensarem planos teóricos para o sistema de logística reversa, são necessárias ações concretas. A professora universitária e engenheira sanitarista, Fernanda Vanhoni, da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., que administra o aterro sanitário de Biguaçu, considera que a logística reversa está bem complicada de sair. “Da forma como eles estão fazendo, com a minha experiência, não vai dar certo. Os fabricantes criaram uma barreira e não querem receber o material de volta”, observa.
Medicamentos vencidos são armazenados temporariamente pela Proactiva e enviados a outros aterros em Joinville e Blumenau
A lei fixa três instrumentos para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. É preciso um acordo setorial, de natureza contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, estabelecendo a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto.
O plano possui ainda outros pontos fracos, como a estratégia de promover o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores. Fernanda acredita que a situação dos catadores continua a mesma. “As prefeituras teriam que cadastrá-los, incentivá-los. Não vi isso acontecer”, relata.
Além disso, ela critica a demora na elaboração dos planos. “Todo mundo correu para fazer o plano municipal de água e esgoto. E resíduo e drenagem foi ficando. Como são os mais difíceis, drenagem por falta de projeto mesmo, os municípios foram crescendo de qualquer jeito, vão fazendo um dreno aqui e outro ali, e o resíduo, contrata a empresa tal. Sem pensar num contexto, em ter pontos e centros de triagem. Você passou toda a responsabilidade para as empresas coletoras, transportadoras e destinadoras”, destaca.
PNRS
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a criação de políticas e planos próprios em Estados e municípios. Só com eles, a União dará acesso a recursos. O plano prevê também a diminuição da geração de resíduos, a eliminação dos bota-fora, que, de acordo com o assessor da Fecam, ainda existem no Estado. “Acompanhei alguns diagnósticos para elaboração de planos e tenho identificado vários”, afirma.
Fernanda Vanhoni é engenheira sanitarista da Proactiva há 11 anos
A engenheira está atenta à elaboração do plano no município de São José, há um ano e, no diagnóstico, constavam vários pontos de bota-fora. “Ainda existe gente que aproveita terrenos baldios para colocar sofá, entulho de obra. Ainda estamos muito atrasados culturalmente”, lamenta.
A engenheira considera que não adianta ter uma política nacional, um plano nacional e não ter os planos municipais. “É o plano municipal que vai fazer acontecer”, diz Fernanda.
Destino final
Em 2009, a legislação estadual já indicava a destinação de resíduos em aterros sanitários. Santa Catarina conta hoje com 11 aterros municipais, quatro aterros de consórcios intermunicipais que atendem 26 cidades, e 21 aterros de empresas que atendem 252 municípios.
Os resíduos de 22 municípios da região da Grande Florianópolis vão para o Parque de Gerenciamento de Resíduos da empresa Proactiva, em Biguaçu. Segundo Fernanda, 50% das 800 toneladas diárias de lixo vem somente da Capital. “A gente esperava que com a política (Política Nacional de Resíduos Sólidos) diminuísse a quantidade de resíduos que chegaria aqui, mas isso não ocorreu até então”, afirma.
A engenheira sanitarista afirma que a responsabilidade pela triagem não cabe à empresa. “Não adianta depois de você misturar tudo, lixo de banheiro, com reciclável, chegar aqui, depois de compactado, querer que a gente separe. A Proactiva é uma empresa de destino final. O gerenciamento é dos municípios, eles têm que pensar em formas estratégicas, em divulgação com a população, e eu não vejo isso acontecer”, argumenta. “Algumas vezes já nos perguntaram o que nós vamos fazer para nos adequarmos ao plano nacional e a resposta que nós damos é a mesma: nós não vamos fazer nada”, completa.
Processo de gerenciamento em Biguaçu
Todos os dias, o resíduo é descarregado do caminhão, compactado e coberto com terra no fim do dia. De acordo com a engenheira, a “pirâmide” de lixo já possui 80 metros e a meta é chegar até 100 metros, depois ocupar outro espaço.
O chorume, que é um líquido preto com restos de matéria orgânica, é drenado e tratado em uma série de processos. O gás é todo extraído e queimado. O chorume bruto passa por três lagoas aeradas, com bactérias decompositoras de matéria orgânica, antes de ser feito um processo físico-químico. Depois, o líquido tratado é lançado no Rio Inferninho, que deságua no mar.
“O importante é ter um controle operacional muito forte, o chorume é muito difícil de tratar, ele é diferente do esgoto por isso, tem uma carga orgânica muito alta. Se faltar energia, entra o gerador, se não os aeradores param de funcionam e as nossas bactérias morrem. A gente tem que lançar um efluente tratado com qualidade para não causar nenhum impacto no rio”, destaca.
O aterro recebe também resíduos de saúde e perigosos de 17 municípios. Os de saúde são esterilizados em uma autoclave, com temperatura de 150ºC. São 180 kg por ciclo, que dura 50 minutos.
Já os resíduos perigosos, como lâmpadas, pilhas, medicamentos, produtos químicos e solventes ficam armazenados temporariamente num galpão. A Proactiva envia esses materiais para aterros “classe 1” em Joinville e em Blumenau, apto para esse gerenciamento. Há apenas três aterros para gerenciamento de produtos perigosos no Estado, sendo o terceiro em Chapecó.
“É um aterro parecido com o que a gente tem aqui, só que o mecanismo dele é diferente. Por exemplo, as pilhas são colocadas dentro de um tambor metálico. Esse tambor metálico é concretado e essa pilha de concreto é enterrada. Tem resíduo que vai para coprocessamento em fornos de cimenteiras. O processo é diferente do nosso. O nosso a gente recebe, compacta e cobre. A parte de impermeabilização e solo é dupla, a nossa é simples”, destaca.
Elaboração
O processo para a elaboração dos planos municipais em Santa Catarina começou no segundo semestre de 2013 pela SDS em parceria com as associações de municípios. O diagnóstico da implantação do PNRS no Estado foi apresentado durante o Fórum Sustentar, realizado na Assembleia Legislativa entre os dias 22 e 23 de maio, pelo assessor de meio ambiente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), André Miquelante.
O atual cenário catarinense está assim: A Amfri, da região de Itajaí, está na fase de validação do diagnóstico local. A Amrec, com sede em Criciúma, tem o convênio assinado. A Amosc, de Chapecó, analisa a gestão em consórcio. Já a Amarp, do Alto do Rio do Peixe, aprovou o diagnóstico inicial.
A SDS e os especialistas do setor ambiental acreditam que Santa Catarina deverá só finalizar a elaboração do plano estadual e dos planos municipais de resíduos sólidos no ano que vem. “As licitações dos planos municipais estão sendo feitas”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Lúcia Dellagnelo.
No segundo semestre de 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS) fez uma parceria com as Associações de Municípios para a criação dos planos. Estão em elaboração os planos da Amerios, com sede em Maravilha; Amurel, da região de Laguna; Amesc, do extremo Sul; Amai, com sede em Xanxerê; Amauc, com sede em Concórdia; Ammvi, do Médio Vale do Itajaí e Amplasc, do Planalto Sul. Amures, da Região Serrana, está elaborando a Política de Saneamento Básico em conjunto com a Política de Resíduos Sólidos.
A Amauc, de Concórdia, está na fase de diagnóstico, mas não houve repasse de recursos até o momento. A Amurc, de Curitibanos, já selecionou empresa para convênio, mas os trabalhos não foram iniciados por falta de repasse de recursos.
A Amavi, do Alto Vale do Itajaí, já tem plano aprovado por lei. Amvali, do Vale do Itapocu, pretende entregar o plano em junho.
Estão sem definição os planos da Ameosc, do Extremo Oeste e da Amplanorte, no Planalto Norte. Ainda falta licitação dos planos da Amunesc, com sede em Joinville, e a Granfpolis, da Grande Florianópolis.
Fonte: Economia SC
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