Reciclagem pede Isenção
Os sindicatos da indústria plástica de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul e da região Oeste catarinense e aproximadamente 80 lideranças empresariais escreveram a Carta de Joinville.
Reuniram-se na unidade Marquês de Olinda da Sociesc, durante a Interplast.
O setor criou comissão e vai apelar politicamente em busca de isenção da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos do segmento de reciclagem.
Os municípios brasileiros têm custo mensal de R$ 9,00 por habitante com a destinação do lixo, aponta o estudo.
O Congresso deve avaliar projeto de lei e medida provisória que tratam de aspectos tributários de interesse do setor. Atualmente, a alíquota varia de 5% a 15%.
A indústria plástica focada em reciclagem também quer financiamento do BNDES para atender empresas com faturamento inferior a R$ 10 milhões por ano.
E ainda reclama por linhas de crédito para modernizar fábricas e recursos para capital de giro.
A seguir segue o texto de intenções da CARTA DE JOINVILLE
1. INTRODUÇÃO
Este documento chamado de CARTA DE JOINVILLE foi elaborado após amplo debate preliminar dos representantes dos sindicatos ligados à categoria de RECICLAGEM, bem como também na reunião de mobilização e organização do setor, realizada no dia 24 de Agosto de 2010 na cidade de Joinville – SC.
O presente documento é uma carta de reivindicação de empresários, entidades e sindicatos abaixo relacionados, ligados ao setor do plástico em defesa da cadeia da reciclagem, setor que vem encontrando extremas dificuldades econômicas.
2. OBJETIVOS E REINVINDICAÇÕES DO SETOR:
A busca de Incentivos fiscais e econômicos para a cadeia de reciclagem no Brasil, principalmente no âmbito do tributo federal IPI, através da aprovação imediata de uma das duas medidas abaixo relacionadas:
1) PL 510/2009 da Senadora Serys Slhessarenko com revisão, acrescentando alterações no atual formato tributário. Consideramos que a isenção do IPI seria a opção mais adequada.
2) Medida Provisória 476/09 com a emenda do relator Deputado Leonardo Quintão, onde as indústrias terão direito a obter crédito presumido do IPI na compra de matéria-prima decorrente de resíduos sólidos, de qualquer tipo de empresa industrial ou comercial (a proposta inicial limitava este crédito apenas a compras de cooperativas).
Consideramos que qualquer das medidas é benéfica ao setor.
Aproveitamos a oportunidade para demandar linhas de créditos facilitadas e específicas para a cadeia da reciclagem, com taxas de juros diferenciadas, para a modernização do obsoleto parque industrial, assim como capital de giro.
Relatamos que o programa do Próplástico não contempla o setor em virtude de a grande maioria das empresas não se enquadram nas exigências do programa.
São signatários desta carta:
Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC); Simpesc-SC; Sindiplast-SC; Sinplasc-SC; Simpep-PR; SimplasNP-PR; Simplas-RS; Sinplast-RS; Simplavi-RS; Sindieco-RJ; Sindiplast-SP.
Entidades presentes no evento e apoiadoras:
INP, ABIPLAST, PLASTIVIDA, ARERJ-RJ, SOCIESC-SC, ABIEF, MAXIQUIM, BRASKEM, CIRPLASUL, ABIRP-SP, ANAP-SP, FIESC-SC
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